Câmara Municipal de Ritápolis
Portal da Transparência
1 - Contas Públicas
Lei Federal nº 9.755, de 16 de dezembro de 1998
Instrução Normativa TCU nº 28, de 5 de maio de 1999
Portaria TCU nº 275, de 14 de dezembro de 2000
2 - Tempo Real
Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
Decreto Federal nº 7.185, de 27 de maio de 2010
3 - Acesso à Informação Pública
Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação)
Resolução nº 7, de 18 de agosto de 2015
Resolução nº 8, de 18 de agosto de 2015
Portaria Legislativa nº 20, de 25 de agosto de 2015
4 - Portais da Transparência
Prefeitura Municipal de Ritápolis
Governo do Estado de Minas Gerais
Governo Federal


Câmara Municipal de Ritápolis
Endereço: Travessa Frei Gotardo Boom, 49 - Centro - Ritápolis - MG - CEP: 36335-000
Telefone: (32) 3356-1159 / Email: camara@ritapolis.mg.leg.br
Horário de Funcionamento: De segunda a sexta-feira, de 8h às 11h e de 13h às 17h.

Versão: 2018.04.18